Proposta de Reajuste da Gratificação de Plantão Fiscal para Servidores Efetivos de Fiscalização em Pauta para Votação

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Durante a sessão realizada nesta sexta-feira, 12 de abril, foi submetida à votação a proposta de aprimoramento do reajuste da gratificação de plantão destinada aos servidores efetivos encarregados da fiscalização no município de Valparaíso de Goiás.

Aprovado em sua primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, propõe alterações na Lei nº 1.111, datada de 28 de dezembro de 2015. Conforme a nova regulamentação, a gratificação será elevada para R$350,00, representando um aumento de 40% em relação ao valor anterior.

De acordo com os termos da matéria legislativa, a iniciativa visa promover a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, bem como o subsídio dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo deste Município.

O Projeto de Lei aguarda agora a segunda votação, agendada para a sessão da próxima quarta-feira, 17 de abril.

Outros projetos

A vereadora Cláudia Aguiar apresentou um importante projeto em defesa da mulher. Trata-se do PL nº 582, que cria o ‘Capacitando Quem Acolhe’, programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, como forma de identificar sinais de violência, oferecer apoio emocional e encaminhar adequadamente as vítimas para os serviços especializados.

Também foi aprovado em 2ª votação o PL nº 517, de autoria do vereador Tião da Padaria, que altera a denominação da Escola Municipal Rui Barbosa para Escola Municipal Professor José Maria de Souza Nunes, situada no Bairro Jardim Oriente.

Indicações

Vereadora Professora Elenir