PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO PARQUE MARAJÓ É APRESENTADO
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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 03 de março, um importante projeto voltado para o avanço do comércio em Valparaíso de Goiás foi apresentado, desta vez, instituindo a criação da Feira Livre no Parque Marajó.
O PL é de autoria do vereador Edson Nunes e trata da regulamentação da feira livre, destinada à venda exclusivamente em varejo de produtos hortifrutigranjeiros e artesanais, sendo realizada uma vez por semana.
Segundo o texto da matéria, o projeto reconhece o valor cultural e social das feiras, valorizando as famílias que dali tiram seu sustento, e tem como objetivo fundamental a cidadania dos feirantes, o aquecimento econômico e social, buscando prestigiar, desburocratizar e motivar a atividade da feira livre, valorizando a comunidade a fim evitar a ilegalidade.
Outros projetos
Foi encaminhado e lido em sessão o PL nº 579, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.111, de 28 de dezembro de 2015, que institui a gratificação de plantão fiscal aos ocupantes dos cargos efetivos de fiscalização no âmbito da administração direta do Município.
Em sua oportunidade de apresentar matérias, a vereadora Cláudia Aguiar indicou o projeto nº 575, que proíbe a retenção de documentos de caráter informativo sobre a vida escolar do aluno da rede pública ou privada de ensino, para fins de transferência ou matrícula em outra instituição.
Ambos os projetos estão em tramitação e aguardam votação.
Visita especial à Câmara
Seguindo a tradição da primeira sessão de cada mês, a Câmara de Vereadores recebeu a visita dos alunos da Escola Municipal Madre Paulina, acompanhados do diretor Décio Lima. Os alunos participaram da cerimônia de Hasteamento da Bandeira e aprenderam sobre o funcionamento da Casa por meio do projeto Conhecendo o Legislativo, que é de autoria do presidente Alceu Gomes.
Indicações
Vereadora Professora Elenir:
- Solicitação de fumacê em todo o bairro Anhanguera.
Vereador Walison Lacerda:
- Serviço de patrolamento nos Setores de Chácaras Santa Marina e Brasil.
Vereador Zequinha:
- Solicitação de tampa de bueiro, localizado no lote 668, em Vila Guaíra, além do serviço de tapa buracos, na rua Minas Gerais, Anhanguera B.
Vereador Edson Nunes:
- Tapa buracos na rua São Paulo, localizada no Parque Marajó.
Vereador Jabá:
- Limpeza e roçagem em todo o bairro Cidade Jardins.
Vereadora Cláudia Aguiar:
- Análise da cassação da fala do Francisco Adriano Rodrigues em tribuna.
Vereador Zé Antônio:
- Solicitação para que o site institucional do Governo Municipal alimente em tempo real, cada caso diagnosticado com dengue, principalmente se houver óbito no município.
Clique AQUI e confira a sessão na íntegra!
Câmara de Valparaíso de Goiás
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Foto: Peter Neylon
