Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado — Senado Notícias

Por 52 a 9, o Senado aprovou em segundo turno a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Embora não defina a quantidade de substância considerada apenas para uso pessoal, o texto (PEC 45/2023) não prevê pena de prisão para usuários. Para eles, a proposta estabelece sanções alternativas, como tratamento contra a dependência. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda deve ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.