Plenário vota PEC sobre Drogas e nova tabela do IR na terça — Senado Notícias

Após reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários anunciaram para terça-feira (16) a votação em primeiro turno da PEC sobre drogas (PEC 45/2023), que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a proposta vai diferenciar traficante de usuário. Também foi decidida a realização de uma sessão de debates no dia 25 de abril sobre a PEC dos militares (PEC 42/2023), que prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar cargos públicos. Serão votados ainda na próxima semana o projeto que libera recursos não usados da covid-19 (PLP 175/2023) e o que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos (PL 81/2024).