Conselho dos Direitos da Mulher do DF vai escolher integrantes por meio de eleição; saiba como participar

Na terça-feira (1º), foi publicado no Diário Oficial o edital de seleção de organizações para integrar o conselho. As inscrições começam nesta quarta-feira (2) e vão até 2 de outubro. Já a votação, será online, no dia 29 de outubro (veja detalhes mais abaixo).

A reformulação do regimento foi feita pela Secretaria da Mulher, em maio passado. “É a primeira vez na história do Conselho que será aberto um processo seletivo para que a sociedade civil possa se candidatar. Isso garante a transparência e a imparcialidade do processo”, afirma a secretária Ericka Filippelli.

O Conselho dos Direitos da Mulher é um órgão consultivo e deliberativo. Ele tem como finalidade formular e propor diretrizes ao governo do DF em ações como:

• Combate à violência e à discriminação contra a mulher
• Elaboração de ações que incentivem a organização e a mobilização feminina
• Realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero
• Cooperar com o governo no desenvolvimento de programas voltados para mulheres
• Garantir direitos como saúde, educação e trabalho para mulheres

O conselho é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes. Desses, 12 são representantes do poder público, designados por secretários e gestores de órgãos do GDF, da administração direta e indireta.

As outras 12 vagas são destinadas a representantes das entidades da sociedade civil. Estas, serão eleitas por meio do voto.

De acordo com a Secretaria da Mulher, o processo seletivo será composto por três etapas:

1. Inscrição
2. Habilitação
3. Seleção

A viabilidade das candidaturas será analisada por uma Comissão Eleitoral, composta por 10 membros, entre as quais seis conselheiras governamentais, duas servidoras da Secretaria da Mulher, além da presidente e da primeira secretária do conselho.

A seleção – que é a votação – será por meio de uma eleição online, marcada para o dia 29 de outubro. Poderão votar, e ser votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal consideradas habilitadas.

Inscrições de candidaturas

• Data: de 2/09 até 2/10
• Por meio deste endereço eletrônico

Documentação necessária

Os documentos deverão ser anexados à ficha de inscrição, em formato PDF, via link disponibilizado no site da Secretaria da Mulher, na aba Eleições. São eles:

1. Ofício de indicação da representante delegada;
2. Carta de princípios e/ou estatuto, onde conste missão referente à promoção da igualdade de gênero e direitos das mulheres;
3. CNPJ ou no mínimo 2 cartas de apresentação de entidades públicas ou privadas, ou autoridade pública, atestando a existência da entidade há pelo menos dois anos;
4. Relatório descritivo de atividades da entidade nos dois últimos anos, que inclua fotos e documentos comprobatórios das ações relatadas;
5. Documentos comprobatórios da atuação da entidade em, pelo menos, 2 (duas) regiões administrativas e/ou, 2 (dois) polos no DF (folders de eventos, cartazes, cartilhas, registro em mídia nacional ou local e mídia social). Ofício indicando uma representante legal que participará do colégio eleitoral (conforme disposto no item 3.6), informando os dados pessoais da representante legal indicada no ato (nome completo, CPF, RG, filiação, estado civil, e-mail e telefone).

Calendário

• 2/09 até 2/10: inscrição de candidaturas junto ao CDM/DF
• 5/10 até 9/10: avaliação de documentação e habilitação das candidaturas pela Comissão Eleitoral
• 13/10: divulgação e publicação no Diário Oficial do DF, da lista dos(as) candidatos(as) habilitados(as) para o processo de votação
• 14/10 até 20/10: recursos das entidades julgadas não habilitadas
• 21/10 até 23/10: análise dos recursos
• 26/10: publicação dos resultados dos recursos
• 29/10: votação para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CDM-DF
• 30/10: apuração da votação
• 3/11: divulgação e publicação do resultado da eleição
• 4/11 até 9/11: envio de documentação dos (as) Conselheiros (as) indicadas pela Entidade Civil eleita
• 10/11: envio dos nomes dos(as) Conselheiros(as) indicados(as) à Casa Civil para providências e publicação no Diário Oficial do DF

A posse dos(as) conselheiros(as) eleitos(as), representantes da sociedade civil ocorrerá após a publicação, por meio de decreto assinado pelo governador.