Celina assina decretos para reestruturar saúde do DF

A governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), assinou hoje (25) três decretos para reestruturar a área de saúde, para modernização, promover controle de gastos e permitir a contratação de novos servidores. Os atos estarão publicados na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do DF.

Uma das medidas estabelece que todos os servidores das carreiras pertencentes à Secretaria de Saúde lotados no IGES-DF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde) retornem à pasta.

A intenção do governo é abrir vagas para que o IGES-DF contrate mais médicos, enfermeiros e técnicos sem onerar a folha de pagamentos do instituto.

A apresentação dos servidores deve ocorrer no prazo máximo de 120 dias, sob pena da imediata suspensão das remunerações, e posterior instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo.

Pelo decreto, são exceções para retorno os médicos especialistas, cuja prestação de serviço especializado seja no Hospital de Base ou no Hospital Regional de Santa Maria, desde que haja anuência da Secretaria de Saúde.

Controle de despesas

Em outro decreto, Celina Leão determina que qualquer aumento de despesa decorrente, por exemplo, de licitações, repactuação ou novos contratos, pagamentos de horas-extras, ampliação de cargas horária ou nomeações deve ser precedida de processo que aponte o impacto financeiro e orçamentário.

Fonte: CB