Alerj vota impeachment de Witzel e pode abrir processo por crime de responsabilidade

O prosseguimento depende de 47 votos para ser aprovado — ou seja, dois terços do total dos 70 deputados.

A votação pode se estender por mais de um dia. Isso porque cada um dos 25 partidos tem uma hora para falar, assim como a defesa do governador.

Se o impeachment for aprovado pelo plenário da Casa, o caso segue para um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

A partir da instalação, o tribunal tem até 120 dias para concluir se houve crime de responsabilidade.

Em caso positivo, Witzel seria afastado do cargo. Ele já está afastado preventivamente por outra decisão, do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro diz que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”.

• Presidente da Alerj abre sessão, às 15h, para discussão do impeachment
• Cada um dos 25 partidos tem até uma hora para falar
• Partido pode eleger até 5 representantes; cada deputado tem de 5 a 10 minutos
• Witzel pode fazer a defesa oralmente por até uma hora
• Tempo de defesa pode ser dividido entre governador afastado e advogados
• Começa a votação nominal (cada deputado diz como vota)
• Relator não poderá fazer aparte (interrupção)
• Relator poderá responder ao representante do partido, caso haja dúvida sobre o parecer

O G1 apurou que a Alerj tenta fechar um acordo para que os deputados concluam a votação ainda na quarta-feira. Se isso ocorrer, há a seguinte previsão:

• quinta-feira (25): publicação da decisão no Diário Oficial
• sexta-feira (26): convocação para partidos indicarem os 5 deputados ao tribunal misto
• terça-feira (29): eleição na Alerj para escolher os 5 deputados membros do Tribunal Misto
• em até 5 dias: TJ sorteia os 5 desembargadores do Tribunal Misto
• em até 120 dias: conclusão do processo de crime de responsabilidade

Na semana passada, a comissão processante do impeachment aprovou o relatório do relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que defendia a continuidade da ação por unanimidade: 24 a 0. Apenas um deputado, ausente com Covid-19, não votou.

Em junho, a abertura do processo de impeachment foi colocada em votação simbólica — apesar de depender apenas do aval do presidente da Casa, André Ceciliano (PT).

Foram 69 votos pela abertura do impeachment — e nenhum a favor de Witzel. Nos bastidores da Alerj, espera-se uma nova “goleada” contra o governador afastado nesta quarta (23).

O pedido de impeachment se baseou em suposta improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, com base nas operações Placebo e Favorito.

Ambas as ações investigavam denúncias de desvio de verba da pasta e tiveram como desdobramento a Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo por suspeitas de corrupção.

Ele é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O governador afastado, que nega as acusações, teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil.

A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou o esquema depois de apurar irregularidades em contratos dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.

Segundo os procuradores, o governador tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de e-mails comprovariam as suspeitas.