Progressão de pena para condenados por crimes hediondos pode ser vedada — Senado Notícias
Condenados por crimes hediondos poderão ter a progressão de regime vedada. O projeto (PL 853/2024), do senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê cumprimento integral de pena em regime fechado nos casos de condenação por tortura, homicídio qualificado, tráfico de drogas e estupro. O projeto está na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde terá decisão terminativa, ou seja, se for aprovado poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
