CCJR dá parecer favorável ao Projeto de Lei de adaptação das paradas de ônibus para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

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Na sessão de quarta-feira, 17 de abril, o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, vereador Fábio Moraes, apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei proposto pelo vereador Walison Lacerda, que visa adaptar as paradas de ônibus no município de Valparaíso de Goiás para atender às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto prevê que as paradas de ônibus ofereçam condições especiais e confortáveis para esse público-alvo, incluindo assentos apropriados, rampas de acesso, espaços para cadeiras de rodas, pisos táteis direcionais e de alerta, além de outros elementos conforme estipulado pela legislação. Essas paradas também serão identificadas e demarcadas de acordo com a simbologia internacional para pessoas com deficiência.

A Comissão considera que o projeto está em conformidade com as normas vigentes e, portanto, não há objeções a serem levantadas. Agora, o projeto aguarda discussão pelos parlamentares.

Outros projetos

Durante a sessão, foi lido pelo presidente Alceu Gomes o Projeto de Lei que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o exercício de 2025 e dá outras providências. O projeto aguarda parecer das comissões.

Em segunda votação, foi aprovada a proposta de aprimoramento do reajuste da gratificação de plantão destinada aos servidores efetivos encarregados da fiscalização no município.

Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.

Indicações

Vereador Zequinha