Acusados de atos de vandalismo de 8 de janeiro pagarão por prejuízos
Um mês depois dos atos terroristas que destruíram o patrimônio do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os responsáveis pelos crimes continuam sendo denunciados, investigados e processados. Atualmente, 920 pessoas permanecem detidas, divididas entre o Centro de Detenção Provisória (CDP) II, da Papuda; e a Penitenciária Feminina — mais conhecida como Colmeia —, enquanto outros 19 acusados foram transferidos para o 19º Batalhão de Polícia Militar e 459 seguem monitorados por tornozeleiras eletrônicas. As investigações prosseguem.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), somente entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, 152 pessoas foram denunciadas por participação nos atos, totalizando 653 denúncias apresentadas. Os números do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) são ainda maiores: foram mais de 107 mil e-mails com denúncias recebidas, vindos de 27.457 cidadãos brasileiros.
Jurista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Angelo Prata de Carvalho afirma que os responsáveis pelos atos terroristas podem responder por uma série de crimes previstos pelo Código Penal e pela legislação especial, tendo em vista a ampla variedade de condutas criminosas. “No próprio inquérito que tramita no STF, foram identificadas evidências de crimes previstos pela Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-L do Código Penal) e de golpe de estado (art. 359-M do Código Penal), além dos delitos de dano (ao patrimônio público) e furto”, detalha.
Fonte: CB
