Vereadores voltam a derrubar vetos do prefeito de Juiz de Fora a projetos aprovados na Câmara

Durante a reunião ordinária, três deles foram derrubados pelos legisladores; outros dois tiveram pedidos de vista.

Entre as proposições que tiveram os vetos rejeitados está a matéria que torna atividades estéticas como essenciais durante a pandemia no município. O G1 reuniu os projetos vetados, que podem entrar em vigor se forem promulgados pela Mesa Diretora do Legislativo. Veja abaixo.

Nesta segunda-feira (21), o G1 mostrou que o Legislativo havia derrubado seis vetos do chefe do Executivo na última semana.

• Vereadores derrubam seis vetos do prefeito de Juiz de Fora a projetos aprovados na Câmara

Projeto de Lei 67/202

Em agosto, o prefeito vetou o projeto aprovado pela Câmara que torna as atividades de estética essenciais durante a pandemia da Covid-19 em agosto. Entretanto, o veto foi derrubado pelos vereadores nesta terça.

Projeto 5/2017

A Câmara derrubou o veto do chefe do Executivo na matéria que determina que todo estabelecimento comercial, serviços, institucional, industrial e/ou residencial coletivo, usuário de água potável não fornecida pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), divulgue a procedência da mesma bem como a certificação de sua salubridade para consumo humano.

Projeto 233/2019

Os vereadores também retiraram o veto do projeto que dispõe de regras para a prestação de serviços de “day care” e hospedagem de animais na cidade.

De acordo com o artigo 2° da preposição, “entende-se por day care os serviços de guarda, manejo, cuidados, divertimento, socialização e descanso diurno para animais domésticos”.

Entre uma das exigências no projeto está que “todos os locais impermeáveis destinados à circulação e permanência dos animais deverá possuir material liso, lavável e propiciar o adequado escoamento dos dejetos”.

Durante a reunião, houve o pedido de vista no projeto que reserva vagas de estacionamento e fila preferencial para pessoas com fibromialgia no município. A proposta foi aprovada pela Câmara no final do mês de julho, no entanto, a matéria foi vetada após ser considerada inconstitucional pelo Executivo.

Os vereadores também pediram vista na preposição que estabelece que estabelecimentos comerciais que realizam arrecadação de doações financeiras para entidades filantrópicas destinem o valor arrecadado para instituições situadas na cidade. A matéria também foi vetada pelo prefeito.