Câmara rejeita veto do prefeito ao projeto que autoriza a implantação de táxi-lotação em Goiânia
Com a derrubada do veto, medida pode entrar em vigor em até 15 dias. Prefeitura pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir ação.
Por Danielle Oliveira, G1 GO
Cerca de 120 permissionários de taxi poderão fazer cobrança pré-paga no Aeroporto de Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
A Câmara Municipal rejeitou o veto do Prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto que autoriza a implantação de táxi-lotação em Goiânia. Com a medida, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS), deve promulgar o projeto para que entre em vigor em até 15 dias.
A prefeitura pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a ação. A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás informou que a rejeição ao veto ainda não chegou à prefeitura e que aguarda recebê-lo para analisar se vai recorrer.
A rejeição do veto aconteceu na última quarta-feira (12). O projeto, que é de autoria do vereador Paulo Magalhães (DEM), permite que os taxistas façam lotação nos bairros, ou seja, peguem vários passageiros num mesmo percurso , para evitar que circulem sem ninguém embarcado.
A justificativa do parlamentar é equiparar o trabalho dos taxistas aos já realizados por motoristas de transporte por aplicativo, por entender que estes últimos estavam em vantagem justamente por poder compartilhar viagens e a um preço menor.
Votações
A primeira votação aconteceu em 4 de março deste ano, onde a Câmara aprovou o projeto. A segunda e última votação aconteceu no dia 3 de junho.
No dia 8 de julho, o prefeito Iris Rezende vetou a matéria, pois, segundo a assessoria, o projeto apresenta “inconsistências legais”. No entanto, na última quarta-feira, com o apoio de 20 vereadores, o veto foi derrubado. Segundo informou a assessoria do presidente da Câmara, o projeto deve ser promulgado em 15 dias, caso a Procuradoria-Geral não entre com ADI.
Caso seja, de fato, promulgado, o serviço de táxi-lotação fica autorizado. No entanto, as diretrizes para que ele comece a operar, como o valor das taxas, dependem da prefeitura.
Serviço de táxi-lotação
O projeto determina que o serviço seja liberado somente para os permissionários de táxi. Os veículos deverão circular com a palavra táxi-lotação no para-brisa dianteiro, valor do tarifário e destino.
O preço da corrida, as rotas, regulamentação e fiscalização do serviço deverão ser definidos pela prefeitura.
Atualmente, outros municípios já possuem esse serviço, como Caxias do Sul, São Paulo, Imperatriz, Belo Horizonte e Porto Alegre.
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