STJ mantém condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do DF por improbidade – Jornal Cometa

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STJ mantém condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do DF por improbidade

STJ mantém condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do DF por improbidade

18 abril
08:29 2019

Por Pedro Alves, G1 DF

Conselheiro do Tribunal de Contas do DF Manoel Neto, em entrevista — Foto: TV Globo/Reprodução

Conselheiro do Tribunal de Contas do DF Manoel Neto, em entrevista — Foto: TV Globo/Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve condenação por improbidade administrativa contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade Neto, conhecido como Manoelzinho do Táxi. A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques.

O G1 tenta contato com a defesa do conselheiro. A reportagem também acionou o TCDF, que disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Manoelzinho do Táxi tentava recorrer de decisão do Tribunal de Justiça do DF, que o condenou a pagamento de multa. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria agido para retardar uma auditoria sobre a concessão de permissões a taxistas na capital, em 2015.

O Tribunal de Justiça fixou o valor da multa em dez vezes o salário que o conselheiro recebia à época da irregularidade. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a medida fica mantida.

Ao negar o recurso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que o Tribunal de Justiça foi claro ao condenar Manoelzinho do Táxi.

“Em verdade, o Tribunal decidiu de maneira fundamentada no sentido de que o ora recorrente foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão da indubitável participação na conduta ilícita em apreço”, afirmou na decisão.

Trecho da decisão que manteve condenação do conselheiro do TCDF. — Foto: Reprodução Trecho da decisão que manteve condenação do conselheiro do TCDF. — Foto: Reprodução

Denúncia

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF, Manoel Paulo de Andrade Neto, que é permissionário de táxi na capital, agiu para atrasar a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas do DF que avaliaria a concessão de permissões a taxistas do DF.

Durante a tramitação do processo no TCDF, o conselheiro pediu vista e impediu o andamento da auditoria por cerca de um ano. Só após ser divulgada a informação de que ele próprio era permissionário de táxi é que Manoel se declarou suspeito para analisar o caso.

De acordo com o MP, o conselheiro agiu “a fim de evitar que eventual medida adotada pelo TCDF afetasse a manutenção da sua própria outorga de serviço de taxi, bem como para beneficiar terceiros”.

No processo, o conselheiro argumentou sobre a legalidade da participação nos julgamentos questionados, disse que “jamais escondeu a condição de permissionário do serviço de táxi, e que apresentou toda a documentação exigida por lei ao tomar posse como membro do TCDF”.

Os argumentos não foram suficientes para convencer a Justiça. Em primeira instância, ele foi condenado a pagar multa no valor de três salários que recebia à época da irregularidade. Já em segundo grau, a multa foi aumentada para dez salários.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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