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STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção

STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção

07 dezembro
06:01 2017

Na mesma sessão, ministros decidiram que Pimentel poderá continuar no mandato enquanto responder ao processo. Defesa afirma que governador de MG é investigado por ‘perseguição política’.

STJ aceita denúncia contra Fernando Pimentel por corrupção passiva

STJ aceita denúncia contra Fernando Pimentel por corrupção passiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com a decisão, Pimentel se tornou réu pelo crime de corrupção passiva.

Na mesma sessão, os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo enquanto responder ao processo.

>> Entenda mais abaixo qual é a acusação e saiba o que diz a defesa do governador

O recebimento da denúncia não significa que Pimentel seja culpado. A decisão aponta a existência de indícios de que ele cometeu crime. Mas somente ao final do processo é que o governador de MG será julgado, após testemunhas serem ouvidas e provas, colhidas. Ele pode ser condenado ou absolvido.

Após a decisão do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que algumas “verdades” ainda desconhecidas pelo tribunal e pela Operação Acrônimo “alteram profundamente” os rumos da operação e, por isso, a denúncia foi recebida.

A defesa também afirma que Pimentel é investigado por “perseguição política”.

Em entrevista à TV Globo em Belo Horizonte, Pimentel disse que está tranquilo e que será inocentado. Ele também afirmou que há novos fatos que serão apresentados pela defesa. “Nós temos revelações que vão ser feitas a partir de amanhã e que vão mudar muito o curso dessas denúncias. Eu estou absolutamente tranquilo. Tenho certeza que no final eu serei inocentado. E mais do que isso, eu quero ser indenizado. Que tem muita calúnia, muita inverdade nessa operação.

A decisão do STJ

No julgamento, 9 ministros da Corte Especial do STJ acompanharam a posição do relator, Herman Benjamin, que votou pelo recebimento da denúncia, mas sem afastar Pimentel.

A análise da denúncia começou na semana passada, mas havia sido interrompida após o ministro Og Fernandes pedir vista (mais tempo para estudar o processo). Nesta quarta, o julgamento foi retomado.

Acusação

Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.

A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.

Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.

Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.

Também se tornaram réus nesta quarta:

    • Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC;
    • Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador;
    • Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel;
    • Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;
    • João Nogueira, diretor da construtora.

>> Saiba mais abaixo o que eles disseram

O que diz a defesa

Ao apresentar a defesa do governador, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, argumentou que a investigação é motivada por “perseguição política”.

Na tribuna do STJ, o advogado citou que a investigação teve início em outubro de 2014, no momento em que a Polícia Federal foi informada sobre a chegada de Bené em Brasília com malas de dinheiro.

“Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos […] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima”, afirmou Pacelli.

Conforme o advogado, a investigação teria falhas capazes de anular a denúncia. Um dos exemplos seria o fato de a informação sobre o caso ter chegado à Polícia Federal pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual, sendo que ambos não poderiam investigar um ministro.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Pimentel:

A partir de amanhã todos saberão de verdades até então desconhecidas da Acrônimo. Fatos que somente chegaram a defesa na semana passada.

E que alteram profundamente os rumos dessa operação.

O Superior Tribunal de Justiça desconhece tais fatos e por isso a denúncia foi recebida.

Eugênio Pacelli

Leia abaixo a íntegra da nota da Odebrecht:

A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.

Leia abaixo a íntegra da nota de Marcelo Odebrecht:

Como tem demonstrado, Marcelo Odebrecht está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos a respeito dos fatos narrados na denúncia e colaborar com a Justiça no decorrer do processo.

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