Senado aprova intervenção federal na segurança pública do Rio – Jornal Cometa

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Senado aprova intervenção federal na segurança pública do Rio

Senado aprova intervenção federal na segurança pública do Rio

21 fevereiro
07:19 2018

Decreto já está em vigor desde a semana passada, mas governo precisava do aval do Congresso para medida continuar valendo. Com aprovação, texto será publicado no ‘Diário Oficial’.

Intervenção na segurança do RJ vai respeitar direitos, diz ministro

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Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é tratar do “grave comprometimento da ordem pública” no Rio. A medida foi tomada após o feriado de carnaval, período em que a capital do estado registrou vários episódios de violência.

Pelo texto, o interventor está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção.

O general Braga Netto pode, se necessário, solicitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Rio para restabelecer a ordem pública.

Ele também poderá, segundo o decreto, requisitar a órgãos civis e militares da administração pública federal meios necessários ao sucesso da intervenção.

O decreto preserva, sob a responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), as atribuições sem relação com a área de segurança pública.

Plenário do Senado druante a análise do decreto de intervenção no RJ (Foto: Gustavo Garcia/G1) Plenário do Senado druante a análise do decreto de intervenção no RJ (Foto: Gustavo Garcia/G1)

Plenário do Senado druante a análise do decreto de intervenção no RJ (Foto: Gustavo Garcia/G1)

A sessão

Por se tratar de uma medida de urgência, o decreto seguiu da Câmara direto para o plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa. O tema foi analisado em sessão extraordinária que começou por volta das 20h30 deste terça.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), designou como relator o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que votou favoravelmente à intervenção. Segundo Eunício, 11 parlamentares o procuraram para assumir a função.

Durante a apresentação do relatório, Eduardo Lopes afirmou que a situação do Rio é “grave”, acrescentando que a população do estado está com “medo de sair de casa.

“Sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro, sabemos que existe violência e altos índices de violência em outros estados, mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente, como internacionalmente”, disse.

“No momento que nós vimos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda cidade, um medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais, com medo da violência”, completou o relator.

Eduardo Lopes é suplente de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que deixou o Senado em 2017 para assumir a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Argumentos pró e contra o decreto

Durante a sessão, parlamentares favoráveis e contrários ao decreto se revezaram na tribuna do Senado.

Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, presidente do PT, foi a primeira a falar contra a intervenção federal.

A senadora disse que outros estados – como Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte – apresentam índices de violência mais altos e questionou o critério do governo ao decidir pela intervenção no Rio.

“O Ceará é um estado hoje que também tem um índice de violência muito maior que o do Rio de Janeiro. O que vão fazer lá? Vão fazer intervenção também? Ou será que o estado do Ceará tem que se contentar com os 36 homens da Força Nacional que o Temer mandou para lá?”.

Já o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a intervenção no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, é “quase inacreditável insinuar” que não se deve mexer no que o Rio de Janeiro se tornou.

“Estamos em uma situação de exceção porque, neste momento, o Rio de Janeiro está entregue à bandidagem, onde as crianças não podem ir a escolas porque estão sujeitas às balas perdidas”.

Lasier também defendeu que o governo edite um segundo decreto, estabelecendo “orçamento continuado” para a intervenção.

Decreto que será publicado no "Diário Oficial da União" (Foto: Reprodução) Decreto que será publicado no "Diário Oficial da União" (Foto: Reprodução)

Decreto que será publicado no “Diário Oficial da União” (Foto: Reprodução)

Líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE) seguiu a linha do discurso de Gleisi Hoffmann e criticou o decreto presidencial, chamando a medida de Temer de “intervenção Tabajara” de um governo “paspalhão”.

“Uma intervenção que não tem qualquer planejamento, não diz sequer de onde virão os recursos. […] Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?”.

Vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) declarou voto a favor da intervenção federal.

Ele disse que a crise na segurança do Rio “está diretamente vinculada ao desmonte que foi feito no estado por práticas de corrupção, crime organizado e formação de quadrilha não só de traficantes, mas de governantes” do estado.

“Não há o que se fazer hoje no Senado a não ser aprovar o decreto presidencial. Não há alternativa. Qualquer posição contrária é, naturalmente, um embate político. Não é defesa efetiva da população do Rio de Janeiro”.

Depois que cinco senadores favoráveis e cinco contrários se manifestaram sobre o assunto, líderes partidários encaminharam suas bancadas e a votação foi iniciada, com os votos registrados em painel.

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