Relator Arthur Maia pode ser afastado de PEC sobre regras previdenciárias

A discussão sobre a reforma da Previdência ontem girou em torno de dívidas previdenciárias e sonegação de impostos. O deputado Robinson Almeida (PT-BA) entrou com representação na Corregedoria da Câmara pedindo o afastamento do deputado Arthur Maia (PPS-BA) da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata das mudanças nas regras previdenciárias. Entre os argumentos para considerá-lo inapropriado para a função, Almeida ressaltou que Maia é sócio de uma empresa de distribuição de combustíveis que deve R$ 151,9 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outro motivo para o afastamento seria o fato de o relator ter recebido R$ 300 mil de empresas de previdência privada na campanha de 2014.

Maia afirmou que a situação da empresa citada pelo petista é regular, apesar de estar inscrita na lista de devedores do INSS. “Eu não administro essa empresa que eu tenho. Fui procurar saber e vi que a  companhia tem uma dívida regular com a Previdência Social, que vem sendo paga em dia, e está adimplente com a Previdência”, defendeu-se. Quanto às doações eleitorais, o relator já havia explicado, em fevereiro, que os repasses foram legais e que não vê “qualquer tipo de interesse conflitante que possa surgir a partir daí”.

Ainda ontem, Arthur Maia afirmou que concluirá o parecer sobre a reforma no início de abril. No cronograma inicial, a expectativa era que estivesse pronto até ontem, prazo que depois foi ampliado para o fim deste mês, devido ao aumento do número de audiências públicas na comissão. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu o prazo para apresentação de emendas  até as 18h30 de hoje, o relator precisará de mais tempo para analisar as solicitações.

Cobrança

A cobrança de dívidas previdenciárias foi tema de audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência na manhã de ontem, na Câmara. Na reunião, a procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), afirmou que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa atingem R$ 452 bilhões, estoque que cresce a uma média de 15% ao ano. Suficiente para cobrir três vezes o rombo da Previdência, que chegou a R$ 149,7 bilhões em 2016. O valor diz respeito a contribuições previdenciárias que não foram pagas por empresas ou pessoas físicas.

Anelise afirmou, ainda, que 70% da dívida ativa da União, considerando estoques previdenciário e não previdenciário, está nas mãos de menos de 1% dos devedores. Isso significa que menos de 12 mil pessoas físicas e jurídicas devem aproximadamente R$ 1 trilhão aos cofres públicos.

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