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Relator Arthur Maia pode ser afastado de PEC sobre regras previdenciárias

Relator Arthur Maia pode ser afastado de PEC sobre regras previdenciárias

Relator Arthur Maia pode ser afastado de PEC sobre regras previdenciárias
18 março
23:30 2017

A discussão sobre a reforma da Previdência ontem girou em torno de dívidas previdenciárias e sonegação de impostos. O deputado Robinson Almeida (PT-BA) entrou com representação na Corregedoria da Câmara pedindo o afastamento do deputado Arthur Maia (PPS-BA) da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata das mudanças nas regras previdenciárias. Entre os argumentos para considerá-lo inapropriado para a função, Almeida ressaltou que Maia é sócio de uma empresa de distribuição de combustíveis que deve R$ 151,9 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outro motivo para o afastamento seria o fato de o relator ter recebido R$ 300 mil de empresas de previdência privada na campanha de 2014.

Maia afirmou que a situação da empresa citada pelo petista é regular, apesar de estar inscrita na lista de devedores do INSS. “Eu não administro essa empresa que eu tenho. Fui procurar saber e vi que a  companhia tem uma dívida regular com a Previdência Social, que vem sendo paga em dia, e está adimplente com a Previdência”, defendeu-se. Quanto às doações eleitorais, o relator já havia explicado, em fevereiro, que os repasses foram legais e que não vê “qualquer tipo de interesse conflitante que possa surgir a partir daí”.

Ainda ontem, Arthur Maia afirmou que concluirá o parecer sobre a reforma no início de abril. No cronograma inicial, a expectativa era que estivesse pronto até ontem, prazo que depois foi ampliado para o fim deste mês, devido ao aumento do número de audiências públicas na comissão. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu o prazo para apresentação de emendas  até as 18h30 de hoje, o relator precisará de mais tempo para analisar as solicitações.

Cobrança

A cobrança de dívidas previdenciárias foi tema de audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência na manhã de ontem, na Câmara. Na reunião, a procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), afirmou que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa atingem R$ 452 bilhões, estoque que cresce a uma média de 15% ao ano. Suficiente para cobrir três vezes o rombo da Previdência, que chegou a R$ 149,7 bilhões em 2016. O valor diz respeito a contribuições previdenciárias que não foram pagas por empresas ou pessoas físicas.

Anelise afirmou, ainda, que 70% da dívida ativa da União, considerando estoques previdenciário e não previdenciário, está nas mãos de menos de 1% dos devedores. Isso significa que menos de 12 mil pessoas físicas e jurídicas devem aproximadamente R$ 1 trilhão aos cofres públicos.

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