‘Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração, independente da embriaguez’, decide Justiça do DF

Por G1 DF

Homem assopra bafômetro durante campanha educativa ” — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) entendeu que “a recusa do motorista em realizar o teste do bafômetro configura infração de trânsito”. A decisão unanime foi divulgada nesta segunda-feira (11).

Para o relator da turma, Asiel Henrique de Sousa, “a vontade da lei é punir o motorista que se recusa a colaborar com as autoridades que fiscalizam o trânsito”. A medida foi tomada pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDF depois de várias interpretações diferentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“É de apenar aquele condutor que se recusa a colaborar com as autoridades que fiscalizam as condições do trânsito com a mesma austeridade com que se pune aquele que comprovadamente dirige embriagado”, apontou o relator

A Turma fixou a seguinte tese: “A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, por si só, configura a infração de trânsito prevista no art.165-A do Código de Trânsito Brasileiro, independentemente da elaboração de auto de constatação”.

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    Lei seca ficou mais rígida nos últimos anos — Foto: Juliane Monteiro/G1

    Lei seca ficou mais rígida nos últimos anos — Foto: Juliane Monteiro/G1

    No Brasil não há tolerância para nenhuma quantidade de álcool no organismo de um condutor. Para que as normas vigentes chegassem à rigidez que têm hoje, entrou em vigor, em 2008, a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca.

    De acordo com o artigo 165 do CTB, o condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima. As penalidades são multa de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por um ano.

    De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), embriaguez ao volante é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil. A primeira é excesso de velocidade.

    Mesmo com o aumento da rigidez nas leis de trânsito, em 10 anos de Lei Seca, foram registrados 1,7 milhão de autuações por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.

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