Receita muda cotas de isenção para viajantes que chegam ao país

A Receita Federal divulgou nota nesta quinta-feira (2) informando que as compras realizadas nos Free Shops (lojas onde produtos são vendidos sem a aplicação de certos encargos) por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos teve aumento do limite de isenção de US$ 500 para US$ 1.000.

O órgão alerta ainda que não houve aumento da cota de isenção para aqueles produtos comprados em outros países,  chegando por aeroporto ou porto, que permanece em US$ 500.

O que exceder este valor será taxado conforme a legislação vigente e caso não tenha sido declarado pelo viajante, continua passível de multa que pdoe chegar a 60% do valor do produto.

“Nos Free Shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção em US$ 300”, afirmou a Receita Federal.

Limite para produtos comprados no exterior deve subir

Em 4 de dezembro, um Conselho dos países do Mercosul autorizaram que os países integrantes do bloco econômico possam aumetar a cota de isenção para produtos comprados fora do país para US$ 1.000.

Apesar dessa autorização, a medida ainda não está em vigor e segundo a Receita Federal, “esse aumento ainda será regulamentado por meio de uma portaria do Ministério da Economia”.

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