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Prefeitura de Goiânia dá prazo até 20 de dezembro para contribuintes regularizarem cadastro imobiliário

Prefeitura de Goiânia dá prazo até 20 de dezembro para contribuintes regularizarem cadastro imobiliário

04 dezembro
08:32 2018

Segundo Sefin, donos de 543 mil imóveis receberão notificação pelos Correios informando sobre necessidade da atualização. Órgão informa que qualquer mudança interna ou externa deve ser comunicada.

Por Sílvio Túlio, G1 GO

Prefeitura de Goiânia dá prazo até 20 de dezembro para contribuintes regularizarem cadastro imobiliário — Foto: Prefeitura de Goiânia/Divulgação

Prefeitura de Goiânia dá prazo até 20 de dezembro para contribuintes regularizarem cadastro imobiliário — Foto: Prefeitura de Goiânia/Divulgação

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), estipulou prazo até o próximo dia 20 de dezembro para que os contribuintes regularizem seus cadastros no Boletim de Informações Cadastrais (BIC). Esse sistema contém uma base de dados na qual estão inseridas informações detalhadas sobre os imóveis, como o tipo de piso ou a metragem do terreno, por exemplo. De acordo com a poder público, mais de 543 mil propriedades possuem alguma irregularidade.

A Sefin explica que já estão sendo enviados notificações pelos Correios aos imóveis com alguma pendência. Nesta carta, haverá uma senha para que ele possa atualizar o formulário com informações sobre qualquer modificação interna ou externa no imóvel. Esse procedimento é feito por meio do site da Prefeitura de Goiânia.

Ainda conforme a Sefin, qualquer alteração no imóvel deve ser comunicada à administração pública, conforme previsto no artigo 38 do Código Tributário Municipal (CTM).

O contribuinte que não regularizar seu imóvel será alvo de ação fiscal que a Sefin deve realizar em 2019. As inconsistências, de acordo com a Sefin, são constatadas por meio de um cruzamento das informações repassadas pelo usuário com a base de dados da prefeitura.

O BIC existe desde 1970, mas segundo a prefeitura é a primeira vez que é realizado um processo para atualizar 100% de seus dados.

OAB-GO acompanha

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio, elogia a proposta de atualizar os dados, mas questiona o teor das notificações e diz que o órgão está acomopanhando o caso.

“O conteúdo dessa notificação é que causa uma certa perplexidade à cidadania e a OAB. Temos acompanhado o caso de perto. A prefeitura acerta no fim, porque é obrigação do contribuinte manter atualizada toda alteração que fizer, mas equivocou-se no meio. Poderia ser mais educativa na forma de se comunicar”, diz.

Veja outras notícias do estado no G1 Goiás.

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