Pagamento do IPTU 2018 com desconto de 6% termina na próxima terça-feira em Juiz de Fora

Expectativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar cerca de R$ 4 milhões apenas com esta modalidade de pagamento. A partir do dia 21 de fevereiro, contribuintes pagarão valor integral do imposto.

Por G1 Zona da Mata

Contribuintes de Juiz de Fora podem optar pelo pagamento do IPTU à vista com 6% de desconto ou a prazo em dez vezes  (Foto: Roberta Oliveira/G1) Contribuintes de Juiz de Fora podem optar pelo pagamento do IPTU à vista com 6% de desconto ou a prazo em dez vezes  (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Contribuintes de Juiz de Fora podem optar pelo pagamento do IPTU à vista com 6% de desconto ou a prazo em dez vezes (Foto: Roberta Oliveira/G1)

Termina na próxima terça-feira (20) o prazo para pagamento à vista, com desconto de 6%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 em Juiz de Fora. A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é arrecadar cerca de R$ 4 milhõesapenas com esta modalidade de pagamento.

A entrega dos 145.194 carnês já foi concluída pelos Correios. Quem não recebeu, deve procurar o Espaço Cidadão ou Centros Regionais (veja os endereços abaixo). Outra opção é imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site da Prefeitura.

Além do pagamento à vista, os contribuintes podem optar por parcelar o débito em dez vezes, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês, a partir de março. Nesre caso, porém, não haverá desconto.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, 175 mil contribuintes responsáveis por 214.814 imóveis inscritos na Prefeitura devem pagar o imposto em 2018. A expectativa de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 160.654.647.

Quem não tiver o número da inscrição imobiliária deverá procurar o Departamento de Cadastro Imobiliário (Decim) da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), na Avenida Rio Branco, nº 1.843, no Centro da cidade. O horário de funcionamento é das 8h30 às 17h30.

Os contribuintes que não receberem o carnê no tempo previsto podem procurar os seguintes locais:

  • Espaço Cidadão JF: Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.234, no Centro;
  • Centro Regional Sul: Rua Porto das Flores, nº 270, no Bairro Santa Luzia;
  • Centro Regional Norte: Rua Inês Garcia, nº 357, no Bairro Benfica;
  • Centro Regional Oeste: Rua Orestes Fabiano Alves, nº 65, no Bairro São Pedro;
  • Centro Regional Nordeste: Rua Santa Terezinha, nº 172, no Bairro Santa Terezinha.

Multas por atraso

No caso de atraso de 15 dias no pagamento, a multa aplicada será de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, haverá multa de 4%; de 31 a 45 dias, de 8% e acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem inscritos em Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.

O contribuinte que deixar de pagar o imposto até o final do ano terá o débito inscrito em dívida ativa no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).

Reajuste

A lei aprovada no dia 13 de dezembro na Câmara Municipal e sancionada no dia 22 de dezembro pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) determinava reajuste de 2,8% para IPTU e TCRS, referentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.

De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda, para 2018 o valor da TCRS é de R$ 112,83 para imóveis residenciais e R$ 225,66 para imóveis não residenciais, multiplicado pelo número de vezes em que a coleta é realizada durante a semana, limitado a 1,5 vez o valor do IPTU.

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