No aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha, mulheres do DF protestam contra feminicídio

Os atos ocorreram em Ceilândia, Santa Maria e Águas Claras, onde houve os casos mais recentes de feminicídio na capital. Uma das vítimas, Polyanna Moura, de 34 anos, era enfermeira e desenvolvia projetos de combate à violência contra a mulher.

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Em referência aos 14 anos do marco legal de proteção às mulheres, órgãos públicos do DF também prepararam uma live – marcada para 16h desta sexta – e um webinário que vai até a próxima semana (veja programação mais abaixo).

Durante as manifestações desta sexta-feira, a presidente do instituto, Lúcia Erineta, que também já foi vítima de violência doméstica, se vestiu de mulher maravilha. O grupo de voluntárias que presta apoio a mulheres, carregava cartazes com dizeres como “Parem de nos matar”.

“Estamos aqui no dia do aniversário da Lei Maria da Penha, que ampara a vida das mulheres, para reivindicar a vida”, disse Lúcia Erineta.

O protesto também contou com a presença de integrantes do Instituto Viva Mulher – Direitos e Cidadania e de assessores da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De acordo com dados da Polícia Civil do DF, houve um aumento de 13% no número de flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha no primeiro semestre de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho de 2020 foram 1.885 flagrantes. Em 2019, nos primeiros seis meses, foram 1.668.

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Já os registros de ocorrência apresentaram uma redução, segundo a polícia. Entre janeiro e julho deste ano, foram 9.702 ocorrências. No ano passado, no mesmo período, foram 9.910 ocorrências (saiba abaixo como denunciar).

A delegada Sandra Gomes, que implementou a Lei Maria da Penha no DF, em 2007, afirma que o número de ocorrências “pode variar, porque às vezes a vítima demora um tempo para se sentir pronta para essa denúncia”.

Sandra afirma ainda que a Polícia Civil tem se empenhado em potencializar os meios disponíveis para a denúncia.

“Nós temos procurado aperfeiçoar o trabalho policial para que a gente ganhe a confiança das mulheres, e elas possam denunciar, porque, se não denunciam, nós não podemos ajudar”, diz a delegada.

A Polícia Civil diz que durante o isolamento social, a internet foi usada para facilitar o acesso das vítimas aos postos de atendimento e de denúncia. Por meio da Delegacia Eletrônica, mulheres que sofrem violência doméstica podem fazer o boletim e pedir medidas protetivas contra os agressores.

Desde março deste ano, foram registradas eletronicamente 299 ocorrências que resultaram na solicitação de 171 medidas protetivas de urgência.

Outra medida tomada foi a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (DEAM II), em Ceilândia. Em dois meses a média de registros de ocorrência de violência é de duas por dia.

Em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Segurança Pública realiza nesta sexta-feira (7), às 16h, uma live com a participação de representantes das polícia Civil e Militar e do Tribunal de Justiça do DF para falar sobre as medidas de prevenção contra a violência e os diretos da mulher vítima de agressões. A transmissão será por meio das redes sociais da SSP .

A Secretaria de Estado da Mulher preparou também um webinário que se estende até a próxima sexta-feira (14), com palestras temáticas transmitidas diariamente no canal no Youtube da pasta. Veja a programação completa abaixo:

A violência contra a mulher pode ser denunciada na internet, por meio do site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, usando o computador, smartphone ou tablet. As opções violência doméstica e pedido de medida protetiva, estão disponíveis na aba “outros crimes”, que foi criada para ampliar o atendimento no portal.

No caso do registro online, a ocorrência é encaminhada para a área responsável pela apuração, que poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp, dependendo da gravidade da denúncia – para obter mais informações do crime.

Também é possível fazer o registro da violência por meio do telefone 197, na opção 3. Na ligação telefônica, a vítima é transferida para a delegacia mais próxima do endereço dela.

O DF conta ainda com duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). Uma na Asa Sul e outra em Ceilândia. Mas os casos de violência podem ser denunciados em qualquer delegacia.

• Delegacia de Atendimento à Mulher começa a funcionar em Ceilândia, no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recebe denúncias e acompanha os inquéritos policiais, auxiliando no pedido de medida protetiva na Justiça.

Em casos de flagrante, qualquer pessoa pode pedir o socorro da polícia, seja testemunha ou vítima.

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)

• Endereço: EQS 204/205, Asa Sul
• Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212

Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II)

• Endereço: NM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

• Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144
• Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625

Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar

• Telefone: 197 e (61) 3190-5291

Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal

• Telefone: 180

Plantão da Polícia Militar

• Telefone: 190

Mulheres vítimas de violência doméstica também podem pedir ajuda em farmácias da capital federal. A medida vale para estabelecimentos cadastrados na campanha “Sinal Vermelho“. Ao todo 10 mil estabelecimentos cadastrados na campanha em todo país

O objetivo, segundo os organizadores, “é incentivar as vítimas a denunciarem os abusos por meio do desenho de um ‘X’ na palma da mão”. No DF, existem cerca de 1,2 mil farmácias registradas, segundo o Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF). Veja abaixo as redes credenciadas até esta sexta (7):

1. Drogasil
2. Drogarias Pacheco
3. Drogarias Rosário
4. Farmácias Pague Menos

Outra inciativa que também pode ajudar as vítimas é a lei que obriga os condomínios a denunciar situações de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

A Lei Nº 6539, que foi sancionada em março, pelo governador do DF Ibaneis Rocha (MDB), prevê penalidades em caso do descumprimento por parte dos condomínios, entre elas:

• Advertência, quando da primeira autuação da infração;
• Multa, a partir da segunda autuação.

A multa prevista vai de R$ 500 até R$ 10 mil “a depender das circunstâncias da infração”. Os recursos serão revertidos para fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.