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Mudança na Lei de Parcelamento do Solo vai para 2ª votação em Uberlândia

Mudança na Lei de Parcelamento do Solo vai para 2ª votação em Uberlândia

08 dezembro
08:16 2017

Expectativa é que projeto de lei complementar seja aprovado nesta sexta-feira (8). Regulamentação pode viabilizar liberação de novos loteamentos na cidade.

Por G1 Triângulo Mineiro

Novos loteamentos estão suspensos em Uberlândia devido a uma liminar do MPE (Foto: Daniel Nunes/PMU) Novos loteamentos estão suspensos em Uberlândia devido a uma liminar do MPE (Foto: Daniel Nunes/PMU)

Novos loteamentos estão suspensos em Uberlândia devido a uma liminar do MPE (Foto: Daniel Nunes/PMU)

Um projeto de lei complementar que altera a Lei de Parcelamento do Solo em Uberlândia deve ser votado em segundo turno nesta sexta-feira (8) em Uberlândia. A proposta, enviada pela Prefeitura e aprovada em primeiro turno em reunião nesta quinta-feira (7), pode colocar fim à suspensão de novos loteamentos na cidade obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio de liminar.

Em ação civil pública, o MPE questiona uma lei complementar de 2011 que reduziu os percentuais de áreas verde e institucional dos loteamentos para aumentar o percentual das chamadas “áreas dominiais”. As áreas verdes são aquelas onde não podem ocorrer edificações. Já as áreas institucionais são as destinadas para espaços de lazer e equipamentos públicos, como postos de saúde. As dominiais são áreas públicas sem destinação específica.

Mudança na lei de uso e ocupação do solo foi debatida nas últimas semandas pela Câmara de Uberlândia (Foto: Reprodução/TV Integração) Mudança na lei de uso e ocupação do solo foi debatida nas últimas semandas pela Câmara de Uberlândia (Foto: Reprodução/TV Integração)

Mudança na lei de uso e ocupação do solo foi debatida nas últimas semandas pela Câmara de Uberlândia (Foto: Reprodução/TV Integração)

Impasse

Uma lei federal determina que pelo menos 17% da área dos loteamentos pertença ao Município. Com a lei complementar em tramitação na Câmara de Uberlândia, a cidade deixa de ter uma parcela, dentro desses 17%, considerada como área sem destinação específica, passando a dividir esse terreno não ocupado pelos empreendimentos apenas entre as áreas verde (9%) e institucional (8%).

Em 2016, um projeto similar chegou a ser enviado para o Legislativo, mas foi arquivado. De volta ao plenário, a proposta foi aprovada por 24 votos favoráveis em primeiro turno. A Câmara estima que 86 empreendimentos imobiliários podem ser beneficiados pela proposta.

Impactos da mudança

O presidente da Câmara, Alexandre Nogueira (PSD), explicou que, em decorrência da ação do MPE, a aprovação do projeto também pode anular a doação de “áreas dominiais” feitas em loteamentos aprovados no período de 28 de janeiro a 31 de dezembro de 2016 e determinar a revisão dos projetos urbanísticos e dos registros cartoriais para as adequações.

O presidente da Casa disse ainda que, uma vez aprovado o projeto, a Prefeitura de Uberlândia deverá instituir o Fundo Municipal de Urbanismo no prazo de 180 dias. Mas antes o texto precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pela Prefeitura.

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