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Mais de 860 cartões de usuários do transporte de ônibus são bloqueados em Juiz de Fora

Mais de 860 cartões de usuários do transporte de ônibus são bloqueados em Juiz de Fora

12 março
08:46 2018

Medida afetou população que usou o direito à gratuidade de forma indevida. Dado do Cinturb é referente ao primeiro mês da fiscalização por biometria facial.

Por G1 Zona da Mata

Entre o bloqueados, 392 usuários já foram notificados (Foto: Reprodução/TV Integração) Entre o bloqueados, 392 usuários já foram notificados (Foto: Reprodução/TV Integração)

Entre o bloqueados, 392 usuários já foram notificados (Foto: Reprodução/TV Integração)

O Consórcios Integrados de Transporte Urbano (Cinturb) registraram 862 bloqueios de cartão no primeiro mês do uso da fiscalização por meio da biometria facial no transporte coletivo. Destes, 392 usuários foram notificados por meio de uma publicação do Diário Oficial no dia 6 de março pela Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) dando prazo de cinco dias úteis para recursos.

O sistema foi regulamentado em janeiro e entrou em vigor no dia 6 de fevereiro nos 603 ônibus da frota na cidade. A medida pretende verificar o uso indevido do cartão deficiente, cartão bilhete único, cartão idoso, estudantes da rede pública municipal com direito à gratuidade, e cartão livre para os que fazem jus à gratuidade.

Na sexta-feira (9), também via publicação no Diário Oficial, a Settra comunicou que 59 pessoas já contestaram o bloqueio. De acordo com o texto, 55 pedidos não foram acolhidos em razão da comprovação do uso indevido do benefício por terceiros através de laudo de biometria facial. Por isso, o titular terá o benefício suspenso por 30 dias.

O acolhimento de quatro recursos, ainda de acordo com a Secretaria, foi por dificuldade de comprovação da irregularidade através das imagens captadas. A Comissão Multidisciplinar optou pela suspensão do bloqueio com a consequente notificação do responsável sobre a necessidade de que a criança seja carregada ao colo obrigatoriamente, de forma que fique registrada a foto dela, sob pena de suspensão do benefício.

Balanço positivo

Em nota, a assessoria do Cinturb destacou que o volume de bloqueios foi abaixo do previsto nas fases de teste e que há, por parte dos consórcios, um comportamento “muito criterioso ao efetivar o procedimento”.

De acordo com o subsecretário de Mobilidade Urbana da Settra, Aloísio Nardelli, os registros iniciais surpreenderam de forma positiva. “Foram 392 suspensões em um universo de 90 mil cadastrados, um número menor do que o esperado. E a tendência é de redução, à medida que o pessoal aprenda a passar na catraca e também perceba que o sistema está realmente bloqueando, o que inibirá a insistência em usar de forma equivocada”, analisou.

Nardelli indicou que alguns casos evidenciaram a falta de conhecimento do usuário sobre a biometria facial. “Os deficientes físicos precisam passar antes da pessoa condutora, para o sistema registrar. Se a câmera flagrar primeiro alguém não cadastrado para aquele cartão, há o bloqueio. Da mesma forma, as crianças cadastradas precisam ficar no foco da câmera. Houve casos de pessoas com autismo que não olharam para a câmera o tempo suficiente para o registro”, exemplificou.

Também teve casos de flagrante de uso indevido, como comentou o subsecretário. “Tivemos registro de gente que quis burlar o sistema como, por exemplo, emprestar o cartão que está no nome de um homem para uma mulher usar, o que configurou uma irregularidade”, citou.

Nardelli ressaltou que é apenas o início da fiscalização via biometria facial no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. “O monitoramento vai continuar, o objetivo é, com a eliminação das fraudes, não onerar os demais usuários do transporte coletivo, que poderiam ser prejudicados pelo uso indevido das gratuidades”, lembrou.

Como recuperar o benefício

Após o uso irregular, o usuário é comunicado ao aparecer no validador a mensagem “cartão bloqueado” na viagem seguinte ao bloqueio. De acordo com o Cinturb, o motivo não é informado para não haver constrangimento.

A pessoa deve ir à sede do Cinturb, na Rua Espírito Santo, nº 296, para assinar o termo de ciência da suspensão. Em seguida, será encaminhada para recorrer do bloqueio em uma das sedes do Espaço Cidadão, seja na Avenida Rio Branco, nº 2234, Centro, no Parque Halfeld, ou em qualquer das unidades regionais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

De acordo com o Diário Oficial, os recursos deverão ser fundamentados e apresentarem a documentação pessoal do beneficiário a fim de comprovar a legitimidade da contestação.

A análise será feita pela Comissão Multidisciplinar, instituída no final de fevereiro, composta por representantes dos Consórcios e das secretarias de Transporte e Trânsito, de Educação (SE) e de Desenvolvimento Social (SDS). O resultado das análises será divulgado através de publicação no Diário Oficial do Município.

Se o recurso for aceito, o cartão será restabelecido em até 48h após a publicação do resultado no Diário Oficial. Se o recurso for indeferido, a suspensão varia do tempo mínimo de 30 dias, sendo ampliada até 180 conforme reincidências ou mesmo o bloqueio total, dependendo do caso.

Reportagem do MGTV explicou a regulamentação do sistema de reconhecimento facial no transporte público de Juiz de Fora

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