Maioria de turma do Supremo nega pedido da PGR para prender senador Aécio Neves – Jornal Cometa

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Maioria de turma do Supremo nega pedido da PGR para prender senador Aécio Neves

Maioria de turma do Supremo nega pedido da PGR para prender senador Aécio Neves

26 setembro
19:18 2017

Pedido da Procuradoria Geral da República tem como base delação de executivos da JBS. Senador é acusado de ter recebido dinheiro ilegalmente. Ele nega.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (26), pela terceira vez, pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Até a última atualização desta reportagem, três dos cinco ministros da turma tinham votado contra o pedido de prisão – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. Faltava o voto de Luiz Fux.

Em relação ao pedido de afastamento de Aécio do mandato de senador, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso e Rosa Weber votaram pelo afastamento. O voto de desempate será do ministro Fux

Os pedidos de prisão e de afastamento do mandato foram feitos no fim de julho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin – na época, porém, ele determinou o afastamento de Aécio do Senado.

No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, para quem o caso foi encaminhado, negou um novo pedido de prisão e permitiu a volta do senador ao exercício do mandato.

Os pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o senador teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato.

Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as investigações.

A defesa de Aécio diz que o pedido de prisão não segue as exigências da Constituição, que só permite a medida em caso de flagrante de crime inafiançável e após autorização do Senado.

Os advogados de Aécio contestam o argumento segundo o qual a discussão de projetos de lei que interferem em investigações criminais têm por intuito embaraçar a Lava Jato.

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