Justiça do DF proíbe CEB de cortar energia elétrica por falta de pagamento durante pandemia

Por G1 DF

Palácio da Justiça — Foto: Nicole Angel/ G1 DF
Palácio da Justiça — Foto: Nicole Angel/ G1 DF

A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (25), que a Companhia Energética de Brasília (CEB) suspenda o corte de energia elétrica por falta de pagamento enquanto durar a pandemia de novo coronavírus (Covid-19).

A decisão é do juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília. Ele determinou que a CEB restabeleça, em até 10 dias, o fornecimento aos consumidores residenciais que tiveram o serviço suspenso por inadimplência. Também fixou multa diária de R$ 5 mil por consumidor, em caso de descumprimento.

Acionada pelo G1, a CEB não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Pedido da Defensoria

A decisão é resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública do DF (DPDF). No pedido, o órgão alegava ser fundamental manter o acesso irrestrito aos serviços de gás, água e energia elétrica para evitar a propagação da Covid-19.

Ao analisar o caso, o juiz Caio Sembongi entendeu que, em meio à pandemia, devem ser adotadas todas as medidas legais para viabilizar a redução do contato social entre as pessoas. Para o magistrado, isso só é possível por meio da manutenção de serviços essenciais.

“A circulação indiscriminada de pessoas é circunstância capaz de causar dano à coletividade, o que justifica a adoção de práticas tendentes a estimular a permanência das pessoas em suas casas.”

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