Justiça do DF condena ex-senador Gim Argello e ex-distrital Cristiano Araújo por improbidade administrativa

Eles são acusados de irregularidades na concessão de bolsas do FAP-DF. Outras 27 pessoas também foram condenadas.

Por Pedro Alves, G1 DF

05/07/2019 20h22 Atualizado há 13 horas

13/04/2016 - O ex-senador Gim Argello é escoltado pela Polícia Federal ao deixar o Instituto Médico Legal em Curitiba — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

13/04/2016 – O ex-senador Gim Argello é escoltado pela Polícia Federal ao deixar o Instituto Médico Legal em Curitiba — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o ex-senador Gim Argello e o ex-deputado distrital Cristiano Araújo por improbidade administrativa. Os dois são acusados de irregularidades na concessão de bolsas do Fundo de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF).

Os ex-parlamentares foram condenados a perda dos direitos políticos por quatro anos e perda de cargo público. Gim deve ainda pagar multa de 20 vezes o salário que recebia à época das irregularidades. Já Cristiano Araújo terá de pagar multa de 50 vezes a remuneração que tinha.

O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) durante sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: CLDF/Divulgação

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O G1 tenta contato com a defesa dos acusados.

Irregularidades

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), o grupo fraudava a concessão de bolsas do FAP-DF para beneficiar indicados políticos. A acusação afirma que interceptações telefônicas demonstraram a existência de um esquema fraudulento que atendia interesses pessoais desviando recursos públicos.

De acordo com as investigações, um grupo de beneficiados chegou a receber bolsas de R$ 4 mil mensais para pesquisa, mesmo sem ter qualificação e sem desenvolver nenhum trabalho. Os selecionados inclusive já sabiam, antes do processo, que seriam escolhidos.

As irregularidades teriam ocorrido no período em que o ex-distrital Cristiano Araújo chefiava a Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, entre 2011 e 2012. Já Gim Argello teria indicado Renato Caiado à presidência do FAP-DF e interceptações telefônicas apontaram que ele sabia da existência do esquema.

Ações penais

A suspeita de fraude nas bolsas foi investigada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil em um inquérito aberto em 2012, com a operação Firewall II.

Além da ação por improbidade administrativa, a investigação também gerou ação penal contra os acusados. Em fevereiro deste ano, 30 réus, incluindo bolsistas e servidores foram condenados pelos crimes de fraude em licitação.

A ação contra Cristiano Araújo, no entanto, ainda está em fase de instrução. Como ele era deputado distrital, tinha foro privilegiado no Tribunal de Justiça do DF. Neste ano, ele perdeu o mandato e o processo agora será analisado em primeira instância.

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