Ibaneis apresenta projeto para acabar com diferencial de ICMS no DF

Por G1 DF e TV Globo

O governador Ibaneis Rocha, em entrevista ao G1 — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador Ibaneis Rocha, em entrevista ao G1 — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador Ibaneis Rocha (MDB) apresentou à Câmara Legislativa do DF, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei que prevê o fim do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS no DF. Caso a proposta seja aprovada, o GDF vai deixar de arrecadar cerca de R$ 83 milhões por mês.

O objetivo, segundo o chefe do Executivo, é atrair mais empresários para a região:

“Eu calculo que, neste primeiro ano, [venham] pelo menos 200 novas empresas”.

O fim do Diferencial de Alíquota é uma reivindicação antiga de empresários do DF. O imposto representa o valor da diferença entre as alíquotas de ICMS cobradas em cada unidade da federação.

Por exemplo, se um empresário fabrica um produto no DF e o comercializa em estado que possui alíquota de ICMS mais alta, fica obrigado a pagar a diferença entre as duas taxas. Caso a medida seja aprovada, essa cobrança não será mais realizada na capital.

Ao entregar o projeto, o governador afirmou que, apesar de abrir mão de arrecadação, o saldo deve ser benéfico.

“No final do ano, nós vamos ter uma avaliação bastante positiva, porque vamos aumentar a arrecadação, aí não é perda.”

O presidente da CLDF, deputado distrital Rafel Prudente (MDB), aposta que votação do projeto na Casa será rápida. “Vou sugerir ao colégio de líderes para que a gente possa fazer o trâmite um pouco mais célere dentro as comissões. Se houver esse acordo, nós vamos votar esta semana, no mais tardar na semana seguinte”, disse.

Na foto, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) no plenário da Câmara Legislativa  — Foto: Câmara Legislativa/Divulgação

Na foto, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) no plenário da Câmara Legislativa — Foto: Câmara Legislativa/Divulgação

Em outro aceno ao empresariado local, Ibaneis também editou nesta segunda-feira um decreto que concede 3% de crédito no ICMS a atacadistas que instalarem seus centros de distribuição no DF.

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