Governo de Goiás quer incluir quase 9 mil contribuintes devedores na dívida ativa

Por Rodrigo Gonçalves, G1 GO

Secretaria da Fazenda de Goiás Sefaz GO — Foto: Reprodução/Sefaz

Secretaria da Fazenda de Goiás Sefaz GO — Foto: Reprodução/Sefaz

Cerca de 9 mil contribuintes devedores ao Governo de Goiás podem ser inscritos na dívida ativa a partir do próximo dia 25. São pessoas com débitos de impostos e multas estaduais há mais de 90 dias. A expectativa da Secretaria da Economia, antiga Secretaria da Fazenda, é arrecadar R$ 102,3 milhões

De acordo com o superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Mattos Bacelar, ao todo, estão sendo preparados 9,9 mil processos, referentes a 8,9 mil contribuintes, já que alguns deles têm mais de uma dívida.

São débitos referentes, por exemplo, ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas aplicadas pelo Estado.

“São dívidas que tem vencimento nos últimos 90 dias a partir da lavratura do auto de infração. De três em três meses a gente faz esse levantamento para encaminhamento à dívida ativa”, informou Mário.

Segundo ele, antes deste procedimento é feita uma espécie de campanha para que o devedor possa regularizar sua situação junto ao Estado.

“Todos já foram chamados, através do nosso call center, para a quitação dos seus débitos. Se não comparecerem até o próximo dia 25 para acertar, terão seus nomes negativados. É melhor que eles busquem à secretaria antes, porque é possível fazer o um parcelamento do valor cheio”, disse, lembrando que o último Refiz, refinanciamento de dívidas do Estado, aconteceu em dezembro do ano passado.

Veja o que acontece com o devedor:

    • É inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), não podendo contratar com o serviço público;
    • Terá a certidão de dívida ativa enviada a protesto nos cartórios de títulos, com custas para o contribuinte;
    • Inclusão na Serasa, tendo impedimento de contratar com o Estado;
    • Impedimento de obter crédito em bancos e no comércio, participar de qualquer concorrência pública, bem como receber pagamentos de contratos com o Estado ou gozar de benefícios fiscais;
    • Aqueles que possuem Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) também terão os benefícios suspensos.

Como consultar os débitos

No site da Secretaria da Economia, pode ser feita a consulta de débitos com a Dívida Ativa, a partir da emissão da Certidão de Débitos, por qualquer pessoa. Para tal, é só acessar o campo “Serviços mais procurados”, clicar na opção “Certidão Negativa de Débito”, ir na opção “emitir a certidão”, e informar o CPF ou CNPJ a ser pesquisado. O resultado sai automaticamente.

O contribuinte pode ainda ligar no (62) 3269 2670 para tirar dúvidas.

Como regularizar

O contribuinte com débitos deve procurar atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização, nas unidades do interior e também na capital, além do atendimento na sede da Secretaria da Economia, no Setor Nova Vila. Também é possível simular e realizar o parcelamento pela internet, no site da pasta, por meio do link E-parcelamento.