Em seu primeiro ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux prorrogou por seis meses o prazo de vigência da Recomendação 62, que trata das medidas preventivas à propagaçã…
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Em seu primeiro ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux prorrogou por seis meses o prazo de vigência da Recomendação 62, que trata das medidas preventivas à propagaçã…
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