Fim da verba indenizatória é aprovado por comissão de Justiça da Câmara do DF

Fim da verba indenizatória é aprovado por comissão de Justiça da Câmara do DF

Por G1 DF

Deputados distritais em plenário da Câmara Legislativa (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília) Deputados distritais em plenário da Câmara Legislativa (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

Deputados distritais em plenário da Câmara Legislativa (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

O fim da verba indenizatória para deputados distritais foi aprovado, nesta terça-feira (27), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF. O próximo passo é a votação em plenário – prevista para a primeira quinzena de março, segundo o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

Valle havia prometido votar o tema logo depois do carnaval, mas o processo andou mais devagar devido à falta de consenso entre os deputados distritais.

No parecer, o presidente da comissão, Reginaldo Veras (PDT), afirmou que “a prática legislativa demonstra que é possível exercer plenamente o mandato sem o uso de tal verba”.

“Tal verba pode até ser justificável para um deputado federal eleito por seu estado e que tenha que gastar com um escritório parlamentar fora do Distrito Federal para prestar contas para seus eleitores estaduais, mas, no Distrito Federal, isso não se justifica.”

A votação foi unânime a favor da extinção da verba. Reginaldo Veras foi acompanhado por Israel (PV), Julio César (PRB) e Celina Leão (PPS). Sandra Faraj (sem partido) não compareceu à sessão devido a uma doença na família. Não houve voto contrário.

O fim da verba indenizatória deve gerar economia de quase R$ 7,3 milhões anuais aos cofres públicos, se aprovado em dois turnos pela Câmara. Hoje, cada gabinete tem cerca de R$ 25,3 mil mensais à disposição, destinados a ressarcir “despesas do exercício parlamentar”.

Para que serve?

Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1) Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Ainda em vigor, a verba indenizatória deve ser utilizada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.

Aos valores não podem ser empregados na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.

Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória, e o pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.