Contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até sábado para quitar dívidas com desconto de até 90% em juros e multas

Programa de Recuperação Fiscal 2018, o Refis, termina no dia 17 de novembro. Mutirão é realizado em 9 locais; confira endereços e horários de funcionamento.

Por Murillo Velasco, G1 GO


Refis 2018 oferece descontos de até 90% em multas e juros de impostos vencidos em Aparecida de Goiânia — Foto: Wigor Vieira/Prefeitura de Aparecida de Goiânia Refis 2018 oferece descontos de até 90% em multas e juros de impostos vencidos em Aparecida de Goiânia — Foto: Wigor Vieira/Prefeitura de Aparecida de Goiânia

eja lista no fim da reportagem).

O Refis 2018 começou no último dia 1º e, segundo a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, já atendeu mais de 21,6 mil contribuintes. A meta da Secretaria da Fazenda, de negociar R$ 20 milhões com a população que está em débito, ainda não havia sido atingida até a segunda-feira (12).

O programa de renegociação de dívidas possui regras que estabelecem descontos de 50% a 90% sobre todos os juros e multas em Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas que estejam vencidas.

Podem participar do Refis 2018 pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontram em processo de recuperação judicial. Quem utilizar os benefícios do programa só poderão fazer novas negociações 36 meses após o pagamento da última parcela.

Regras do Refis 2018

  • Desconto de 90% sobre juros e multas para quem pagar débitos à vista, até dia 4 de dezembro;
  • Desconto de 70% sobre juros e multas para quem optar pelo parcelamento de ITBI, IPTU, ITU e ISS vencidos em até 6 vezes;
  • Desconto de 60% para quem optar pelo parcelamento de 7 a 12 vezes; Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente.
  • Redução de 60% para quem pagar à vista multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária;
  • Empresas podem negociar ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros multa moratória, desde que a parcela mínima corresponda ao valor do tributo vencido no mês de adesão ao Refis.

Locais de negociação

SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo nº 16 – Centro de Aparecida
Telefones: (62) 3545-5828 – 3545-5829
Horário de Atendimento: 8h às 13h

SAC GARAVELO
Av. Igualdade s/nº Praça da Igualdade – Setor Garavelo
Telefones: (62) 3545-6032
Horário de Atendimento: 8h às 13h

SAC MANSÕES PARAÍSO
Rua J-6 Q.76 lt.22 – sala 26 – Mansões Paraíso
Telefone: (62) 3545-6086
Horário de Atendimento: 8h às 13h

SAC POLO EMPRESARIAL
Rua 01 esquina c/eixo primário Qd.03 Lt 13 e 14 – Polo Empresarial
Telefone: (62) 3545-9191
Horário de Atendimento: 8h às 13h

SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça céus – Parque Flamboyant
Telefone: (62) 3545-4700
Horário de Atendimento: 8h às 13h

SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre
Telefone: (62) 3283-8076
Horário de Atendimento: 8h às 13h

SAC VILA BRASÍLIA
Rua Fortaleza Qd. 48 Lt. 10 – Jardim das Esmeraldas
Telefone: (62) 3545-5802
Horário de Atendimento: 8h às 13h

VAPT VUPT ADMAR OTTO – BURITI SHOPPING
Av. Rio Verde Qd. 102 Lt. A – Vila São Tomás
Telefone: (62) 3545-5840
Horário de Atendimento: 8h às 13h

VAPT VUPT – ARAGUAIA SHOPPING
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
Telefone: (62) 3225-5559
Horário de Atendimento: 8h às 12h

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