Congresso promulga MP que concede reajuste a bombeiros e policiais do DF

Reajuste médio de 8% foi aprovado nesta terça-feira (22), no Senado Federal. Valores já vêm sendo pagos desde maio e são retroativos a janeiro; entenda.

BRASÍLIA – Imagem aérea mostra a Esplanda dos Ministérios, com o Congresso Nacional ao fundo, vazia na sexta-feira (20) em Brasília — Foto: Sérgio Lima/AFP

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou a Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste salarial para a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

Como o Congresso não fez mudanças no texto enviado pelo governo, a MP não passou pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O reajuste promulgado é de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros. A MP foi aprovada na Câmara nesta segunda (21) e passou apenas um dia no sistema do Senado.

O novo valor entrou em vigor em maio, quando o texto foi editado pelo governo federal, mas perderia validade se não fosse votado pelos senadores até esta terça-feira. Como a medida provisória estabelece que o reajuste é devido a partir de janeiro de 2020, os servidores já vêm recebendo os novos valores.

Entenda o que muda

Senado concedeu reajuste salarial para polícias civil e militar e bombeiros

Os salários dos profissionais de Segurança Pública do DF são pagos por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é abastecido com recursos da União para gastos com segurança, educação e saúde na capital.

De acordo com cálculos do governo local, o reajuste terá impacto total de R$ 519,2 milhões em 2020 e nos próximos dois anos.

A medida alcança 16.271 PMs e bombeiros ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, serão reajustados os vencimentos de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

A MP também altera as regras de cessão de policiais militares, bombeiros e civis para outros órgãos. No caso dos PMs e bombeiros do DF, o salário é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o impacto total na remuneração dos militares também é de cerca de 8%.

Relembre os trâmites

No dia 13 de maio, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o reajuste.

A MP foi editada estrategicamente, pelo governo federal, dias antes da sanção de um projeto de socorro a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Isso porque a versão do pacote financeiro de R$ 60 bilhões sancionada por Bolsonaro vetou a possibilidade de reajustes a servidores de todo o país até o fim de 2021.

O governo abriu exceção para as forças de segurança do DF mas, para isso, precisou enviar a MP antes de liberar as verbas.

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