Cartão Material Escolar é aprovado pela CLDF; benefício é de até R$ 320

Por G1 DF

Foram credenciadas para receber o cartão material escolar 271 papelarias no DF — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Foram credenciadas para receber o cartão material escolar 271 papelarias no DF — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que prevê a volta do Cartão Material Escolar para estudantes de baixa renda no Distrito Federal. Os valores previstos são de R$ 240 para alunos do ensino fundamental e R$ 320 para inscritos no ensino médio, repassados no início do ano letivo.

O texto proposto pelo Executivo foi validado por três comissões na manhã desta terça e, à tarde, as emendas ao projeto foram votadas no plenário na Câmara. Agora a lei segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com o GDF, o cartão material escolar será oferecido, preferencialmente, a alunos da rede pública, beneficiários do Bolsa Família. Para atender 60 mil alunos, o investimento será de R$ 27,4 milhões.

Em 2017, a concessão dos valores foi suspensa por determinação do Tribunal de Justiça do DF, por entender, na época, que a medida traria despesas adicionais ao governo.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Álvaro Costa/TV Globo

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Álvaro Costa/TV Globo

Emendas

Antes de ser aprovado, o Projeto de Lei passou pela análise de distritais da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). No grupo de trabalho, o texto foi validado com a condição de que o governo apresente as estimativas de gastos para 2020 e 2021.

Durante a discussão, a deputada Júlia Lucy (Novo) foi a única parlamentar que votou contra o benefício. Segundo a distrital, o texto apresentava problemas como a “ausência dos impactos financeiros, memória de cálculo e quantidade de beneficiários”.

Lucy disse que não é contra o mérito da proposta, mas destacou a importância do rigor no controle dos gastos públicos. “Estamos tratando de dinheiro do povo, temos que tomar cuidado porque cada gasto recai sobre a população”, assinalou.

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