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Câmara rejeita veto do prefeito ao projeto que autoriza a implantação de táxi-lotação em Goiânia

Por Danielle Oliveira, G1 GO

Cerca de 120 permissionários de taxi poderão fazer cobrança pré-paga no Aeroporto de Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Cerca de 120 permissionários de taxi poderão fazer cobrança pré-paga no Aeroporto de Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A Câmara Municipal rejeitou o veto do Prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto que autoriza a implantação de táxi-lotação em Goiânia. Com a medida, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS), deve promulgar o projeto para que entre em vigor em até 15 dias.

A prefeitura pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a ação. A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás informou que a rejeição ao veto ainda não chegou à prefeitura e que aguarda recebê-lo para analisar se vai recorrer.

A rejeição do veto aconteceu na última quarta-feira (12). O projeto, que é de autoria do vereador Paulo Magalhães (DEM), permite que os taxistas façam lotação nos bairros, ou seja, peguem vários passageiros num mesmo percurso , para evitar que circulem sem ninguém embarcado.

A justificativa do parlamentar é equiparar o trabalho dos taxistas aos já realizados por motoristas de transporte por aplicativo, por entender que estes últimos estavam em vantagem justamente por poder compartilhar viagens e a um preço menor.

Votações

A primeira votação aconteceu em 4 de março deste ano, onde a Câmara aprovou o projeto. A segunda e última votação aconteceu no dia 3 de junho.

No dia 8 de julho, o prefeito Iris Rezende vetou a matéria, pois, segundo a assessoria, o projeto apresenta “inconsistências legais”. No entanto, na última quarta-feira, com o apoio de 20 vereadores, o veto foi derrubado. Segundo informou a assessoria do presidente da Câmara, o projeto deve ser promulgado em 15 dias, caso a Procuradoria-Geral não entre com ADI.

Caso seja, de fato, promulgado, o serviço de táxi-lotação fica autorizado. No entanto, as diretrizes para que ele comece a operar, como o valor das taxas, dependem da prefeitura.

Serviço de táxi-lotação

O projeto determina que o serviço seja liberado somente para os permissionários de táxi. Os veículos deverão circular com a palavra táxi-lotação no para-brisa dianteiro, valor do tarifário e destino.

O preço da corrida, as rotas, regulamentação e fiscalização do serviço deverão ser definidos pela prefeitura.

Atualmente, outros municípios já possuem esse serviço, como Caxias do Sul, São Paulo, Imperatriz, Belo Horizonte e Porto Alegre.

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