Câmara de Viçosa aprova projeto que estabelece veiculação de mensagens contra a violência à mulher
Texto estabelece que nenhum material de caráter cultural ou esportivo do município poderá deixar de apresentar recados de alerta sobre o assunto.
Por G1 Zona da Mata
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Câmara Municipal de Viçosa — Foto: Câmara de Viçosa/Divulgação
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que propõe a veiculação de mensagens contra a violência à mulher em materiais de divulgação de eventos culturais, esportivos, seja públicos ou privados na cidade.
De autoria do vereador Idelmino Ronivon (PCdoB), o texto aponta que “nenhum material de caráter cultural ou esportivo do município poderá deixar de apresentar recados de alerta sobre o assunto”.
No projeto também está inserida a obrigatoriedade de se passar no telão ou projetor similar mensagens de alerta de pelo menos três segundos em eventos que tenham os equipamentos.
Caso ocorra o descumprimento das ações, uma multa de 30 Unidades Fiscais do Município (UFM) será cobrada. No exercício de 2019, o valor de cada UFM era de R$ 50,85.
Agora, o projeto retornará para os debates no Legislativo. A próxima reunião ordinária está prevista para a próxima terça-feira (11).
