Brumadinho: Justiça determina bloqueio de R$ 12 milhões de assessoria técnica para apuração de irregularidades

O núcleo é responsável pela ATI do Rio Paraopeba da Região 3, que abrange as cidades de Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, Fortuna de Minas, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Caetanópolis e Paraopeba.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do estado pediram o bloqueio “como forma de garantir que o direito à assessoria técnica das pessoas atingidas não seja prejudicado”. Segundo a petição, há necessidade de adequação nas prestações de contas e nos serviços do Nacab.

O juiz Elton Pupo Nogueira acatou o pedido, na última quinta-feira (6), “como medida de prevenção, considerando que são técnicos colocados à disposição das partes autoras e cujos trabalhos devem seguir suas determinações consoante decisão dos autos”.

De acordo com o Tribunal de Justiça, ATIs são instituições selecionadas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho para auxiliar os atingidos “em diversas áreas ao longo do processo de reparação integral dos danos a eles causados, e para facilitar a comunicação das necessidades das populações atingidas aos órgãos de Estado e demais atores do processo”.

A área atingida pelo rompimento da barragem da Vale foi dividida em cinco regiões, acompanhada atualmente por três diferentes ATIs. A mineradora é responsável pelo pagamento às assessorias. Segundo o MPMG, a escolha do Nacab pela comunidade foi anunciada no dia 8 de julho de 2019.

A Rede dos Atingidos pela Vale – Região 3 publicou uma nota nas redes sociais sobre o “momento de incertezas” que vivem após o bloqueio. No texto, os atingidos afirmam que confiam nas instituições de Justiça e que “foi instaurada uma auditoria para a verificação dos atendimentos contratuais pela ATI, para que se comprove a regularidade na utilização dos recursos, contratações de pessoal e produção dos produtos contratados”.

O G1 entrou em contato com o Nacab e com a Vale, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.